Prova pública de mestrado em Direito do Lic. Vasco Taveira.

Ilustração: Capa da prova académica. (© Fundação Minerva • Catarina Graça, 2026)

No dia 27 de janeiro de 2026, o Lic. Vasco de Torres Fevereiro Taveira defendeu a sua dissertação de mestrado em Direito, na área das Ciências Jurídico-Criminais, intitulada "A admissibilidade dos dados de localização obtidos por GPS enquanto meio de obtenção de prova no processo penal português", cujo objetivo foi investigar a problemática da admissibilidade dos dados de localização por GPS como meio de obtenção de prova no processo penal, uma vez que não existe um regime legal aplicável aos mesmos.

O presente estudo começa por definir o conceito de GPS, as suas características e a sua utilidade na investigação criminal. A seguir foi efetuado o seu enquadramento dentro da categoria de meios ocultos de obtenção de prova, comparando-os com os outros presentes no Código de Processo Penal (CPP), como as escutas telefónicas ou a localização móvel. Do ponto de vista da admissibilidade deste meio, são apresentadas algumas soluções propostas pela doutrina e jurisprudência. O estudo também analisa alguns ordenamentos jurídicos europeus sobre esta matéria como forma de identificar possíveis contributos a uma futura alteração ao CPP. No final, o autor apresenta o esboço de um regime jurídico aplicável ao GPS como meio de obtenção de prova a consagrar no CPP (fonte: dissertação). 

O júri, presidido pelo Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González, foi composto pela Professora Doutora Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito, como orientadora, e pela Professora Doutora Raquel Preciosa Tomás Cardoso na qualidade de arguente, que deliberaram aprovar o candidato no ato público de defesa da dissertação.

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Ilustração do banner: Lic. Vasco de Torres Fevereiro Taveira durante o ato público de defesa da dissertação (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2026)

Ana Rita RibeiroAna Rita Ribeiro

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Ana Rita Ribeiro é bibliotecária nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2008, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.

É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e pós-graduada em Ciências Documentais (variante de bibliotecas).

Para além da sua atividade profissional, aposta em tempo de qualidade com a família, na leitura e é entusiasta do exercício físico, corrida e trail running.

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