Master's dissertations

Dissertations in Criminology

2023

Author	Institution	Theme	Guidance	Date of Defence
Agnés da Cruz Carvalho	Universidade Lusíada – Lisboa	A violência sexual contra as mulheres em contexto Universitário: As jovens universitárias enquanto grupo de risco	Prof. Doutor Fernando Torrão; Prof.ª Doutora Sílvia Ribeiro	13/12/2023
Diana Sofia da Silva Fernandes	Universidade Lusíada – Lisboa	O abuso sexual de menores: Uma análise sobre a incidência, prevalência e fatores de risco através da análise de decisões judiciais	Prof. Doutor Fernando Torrão; Prof.ª Doutora Sílvia Ribeiro	06/12/2023
Francisca Capitão Vale Belo Cardoso	Universidade Lusíada – Lisboa	A condição de sem-abrigo e o crime: Uma análise das representações sociais através dos jornais online	Prof.ª Doutora Fátima Rodrigues	08/11/2023
Pâmela Costa Sérgio	Universidade Lusíada – Lisboa	A relação entre a letalidade e a vitimização policial: Um estudo exploratório	Prof. Doutor Hugo Morales	28/07/2023
Leonor Pina de Freitas	Universidade Lusíada – Lisboa	A agressividade reativa e proativa em jovens: A influência do ritmo cardíaco e dos estilos parentais	Prof.ª Doutora Margarida Santos	31/01/2023
Lara Vanessa Nunes Saraiva	Universidade Lusíada – Lisboa	O Impacto da Pandemia COVID-19 no apoio às vítimas de violência doméstica: Perceção dos Técnicos	Prof.ª Doutora Margarida Santos	23/01/2023

2022

Author	Institution	Theme	Guidance	Date of Defence
João Paulo Ribeiro da Cruz	Universidade Lusíada – Lisboa	Crime de incêndio florestal: Análise da fundamentação das decisões judiciais	Prof. Doutor Cândido da Agra	14/06/2022
Telmo David Simões Afonso	Universidade Lusíada – Lisboa	Crime de Colarinho Branco: Bottlenecks do Sistema de Justiça Penal Português	Prof. Doutor André Lamas Leite	09-05-2022

2021

Author	Institution	Theme	Guidance	Date of Defence
Sofia Isabel Baptista Pinto da Fonseca	Universidade Lusíada – Lisboa	A prevenção da delinquência juvenil através de uma vertente educacional	Prof. Doutor Cândido da Agra	29-07-2021
Abgayella Pepeco Jamba EvarIsto	Universidade Lusíada – Lisboa	O crime de violação de menores de 12 anos em Angola: Significações, perceções e motivações de perpetradores de abuso sexual	Prof.ª Doutora Sílvia Ribeiro	26-07-2021
Maria do Rosário Barros Igreja	Universidade Lusíada – Lisboa	A rotinização do ADN e os seus inevitáveis impactos: Como acautelar e primar para um uso adequado das provas genéticas	Prof. Doutor Cândido da Agra	01-03-2021
Alexandra Eiró Rodrigues	Universidade Lusíada – Lisboa	Análise comparativa de trajetórias de jovens no Sistema Tutelar Educativo	Prof. Doutor Cândido da Agra	02-02-2021

2020

Author	Institution	Theme	Guidance	Date of Defence
Nuno Filipe da Silva Teixeira	Universidade Lusíada – Lisboa	Práticas e representações sobre a economia não registada de empresários portugueses	Prof. Doutor José Manuel Pires Leal	11-12-2020
Ana Gavrilita	Universidade Lusíada – Lisboa	Atitudes dos guardas prisionais em relação aos ofensores sexuais e a sua reabilitação	Prof.ª Doutora Olga Cunha	13-02-2020

Dissertations in Law

2024

Author	Institution	Theme	Guidance	Date of Defence
Área de Ciências Jurídico-Civilísticas
João Tiago de Almeida Areias	Universidade Lusíada – Norte [Porto]	Responsabilidade Civil Médica em Cirurgia estética	Sephora Marchesini	30/07/2024
Micaela Alexandra Almeida Loureiro	Universidade Lusíada – Norte [Porto]	O dever de assistência dos filhos aos pais em situação de velhice - A obrigação de alimentos	Sephora Marchesini	30/07/2024
Maria Caseiro Lemos	Universidade Lusíada – Norte [Porto]	Formas de cessação do contrato de trabalho desportivo	António Santos Justo e Lúcio Correia	26/07/2024
Alexandra Micaela Teixeira Brandão	Universidade Lusíada – Norte [Porto]	O contrato de empreitada: Os defeitos da obra e a responsabilidade do empreiteiro	Gravato Morais	09/07/2024
Ana Margarida Abade Caniço	Universidade Lusíada – Lisboa	O assédio sexual na relação laboral comum e desportiva	Lúcio Miguel Teixeira Correia	25/06/2024
Dalila Regina Oliveira Paulino	Universidade Lusíada – Norte [Porto]	Fake News e a Internet - O combate à desinformação	Cristina Aragão Seia	17/06/2024
Priscylla de Souza Xavier	Universidade Lusíada – Norte [Porto]	Responsabilidade civil por abandono afetivo contra o idoso	Sephora Marchesini	04/06/2024
Bárbara Almeida Fernandes	Universidade Lusíada – Norte [Porto]	O incumprimento reiterado da Pensão de Alimentos: O encargo acrescido para o progenitor residente	Sephora Marchesini	06/05/2024
Andrielle Tatiane Gomes da Silva	Universidade Lusíada – Norte [Porto]	A intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores com fundamento na falta de pagamento pelo progenitor da prestação alimentícia fixada	Sephora Marchesini	06/05/2024
Ana Isabel Correia Martins da Silva	Universidade Lusíada – Norte [Porto]	A criança, na dissolução da família conjugal: Residência alternada (?) e a (re)construção da família parental	Cristina Aragão Seia	16/04/2024
Eduarda Maria Santos Guimarães	Universidade Lusíada – Norte [Porto]	A Inteligência Artificial, a Internet das Coisas e a Proteção de Dados	Alberto Ribeiro de Almeida	20/03/2024
Melissa Stefanie Costa Cidade de Carvalho Merkens	Universidade Lusíada – Lisboa	Intimidade, imagem e reconhecimento facial	José Alberto Rodriguez Lorenzo González	28/02/2024
Ana Maria Saraiva Domingues	Universidade Lusíada – Lisboa	A Covid-19: Vacinação Covid-19 e a sua obrigatoriedade	José Alberto Rodriguez Lorenzo González	28/02/2024
Luana Patrícia Silva Cruz	Universidade Lusíada – Norte [Porto]	A alienação parental	Cristina Aragão Seia	27/02/2024
Ana Cristina Pinto Pereira de Almeida e Sousa	Universidade Lusíada – Norte [Porto]	A Era da inteligência Artificial: O emergir da personalidade jurídica das mentes não-biológicas	Alberto Ribeiro de Almeida	23/01/2024
Área de Ciências Jurídico-Criminais
Mariana da Conceição Nicolau de Carvalho	Universidade Lusíada – Lisboa	O malware enquanto meio de obtenção de prova	Ana Barbara Pina de Morais de Sousa e Brito	10/07/2024
Carlos dos Anjos Ferreira Vicente	Universidade Lusíada – Lisboa	O papel da vítima no processo penal português: o sistema garantista associado à proteção da vítima	Ana Barbara Pina de Morais de Sousa e Brito	10/07/2024
Andreia Rodrigues dos Santos	Universidade Lusíada – Lisboa	A (des)proteção das vítimas de violência doméstca e dos seus direitos fundamentais	Fernando José dos Santos Pinto Torrão	11/06/2024
Jaciara Sharonice Teigas Nunes	Universidade Lusíada – Lisboa	Fontes da posição de garante nos crimes comissivos por omissão: posições de monopólio	Ana Barbara Pina de Morais de Sousa e Brito	11/06/2024
Sara Carolina Jardim Fernandes	Universidade Lusíada – Lisboa	Violência doméstica: exigência de coabitação em caso de pessoa vulnerável em razão da idade avançada	Ana Barbara Pina de Morais de Sousa e Brito	11/06/2024
Hugo Alexandre da Silva Carulo	Universidade Lusíada – Lisboa	Meio de obtenção de prova: escutas telefónicas e conhecimentos fortuitos	Ana Barbara Pina de Morais de Sousa e Brito	20/03/2024
Windsor Santana Ferreira	Universidade Lusíada – Lisboa	Associação criminosa: uma perspetiva de direito comparado luso-brasileiro	Ana Barbara Pina de Morais de Sousa e Brito	20/03/2024
Maria Francisca Ghira Campos de Ávila Matias	Universidade Lusíada – Lisboa	O tratamento do abuso sexual de menores: são as penas no ordenamento jurídico português eficazes?	Ana Barbara Pina de Morais de Sousa e Brito	20/03/2024
Área de Ciências Jurídico-Empresariais
Tânia Rafaela Gomes Araújo	Universidade Lusíada – Norte [Porto]	O uso de Doping enquanto fundamento de cessação do contrato por justa causa da entidade empregadora desportiva	Lúcio Teixeira Correia	26/07/2024
Catarina Morais Pereira	Universidade Lusíada – Norte [Porto]	O Processo Especial de Revitalização e o Aval - Os efeitos da homologação do Processo Especial de Revitalização nos Garantes	Sérgio Machado	24/07/2024
Teresa de Jesus Martins da Silva	Universidade Lusíada – Norte [Porto]	A igualdade e a não discriminação em função da idade no Direito do Trabalho	António José Moreira	17/07/2024
Ana Raquel Martins Madruga	Universidade Lusíada – Norte [Porto]	Operações de Reestruturação Empresarial de Fusão e Cisão - Aspetos Societários e Enquadramento Fiscal	Luís Bandeira	09/07/2024
Ângela Maria de Sousa Moreira	Universidade Lusíada – Lisboa	O regime jurídico de proteção de dados pessoais na esfera da administração pública: implementação e compliance na gestão dos dados pessoais	Lourenço da Bandeira Manoel de Vilhena de Freitas	15/07/2024
Tiago Luís Bastos Carvalho	Universidade Lusíada – Lisboa	O contrato de factoring, em especial, a sua natureza controvertida	José Alberto Rodriguez Lorenzo González	08/07/2024
Gonçalo Maria Rios Alves Pereira	Universidade Lusíada – Norte [Porto]	Contrato de licença de marca de prestígio	Alberto Ribeiro de Almeida	19/06/2024
Diana Fedchyshyn Rebelo Tavares	Universidade Lusíada – Norte [Porto]	Preços de Transferência - Da sua evolução à eficácia atual no ordenamento jurídico português	Luís Bandeira	24/04/2024
Miguel Alexandre Barbado Badalo	Universidade Lusíada – Lisboa	Justa causa para a resolução contratual pelo praticante desportivo	Lúcio Miguel Teixeira Correia	11/04/2024
Rui Emanuel Cedovim Fernandes dos Anjos Trindade	Universidade Lusíada – Norte [Porto]	A importância de boas práticas de cibersegurança no contexto empresarial: Políticas de inovação da União Europeia, aprendizagem e concretização	Alberto Ribeiro de Almeida	21/02/2024
Área de Ciências Jurídico-Políticas
Ana Catarina Ferreira Vazão	Universidade Lusíada – Lisboa	O instituto do reagrupamento familiar e os direitos dos membros da família a reagrupar	Luís Manuel Barbosa Rodrigues	05/06/2024
Área de Ciências Jurídico-Fiscais
Patrícia Alexandra Machado Ferreira	Universidade Lusíada – Norte [Porto]	Tributação Digital nos Sistemas Fiscais Internacionais e Sistema Fiscal Português - Desafios	Manuel Porto	27/05/2024
Ana Beatriz Lopes da Silva Ferreira Ramos	Universidade Lusíada – Norte [Porto]	Paradigma dos paraísos Fiscais - O caso português da Zona Franca da Madeira e o papel das instituições Europeias e Internacionais face aos Paraísos Fiscais	Manuel Porto	20/05/2024
Oksana Levytska	Universidade Lusíada – Norte [Porto]	As implicações do princípio da colaboração no Procedimento Tributário	Luís Bandeira	12/03/2024

2023

Author	Institution	Theme	Guidance	Date of Defence
Área de Ciências Jurídico-Criminais
Bruna Juliana da Silva Moura	Universidade Lusíada – Lisboa	Enriquecimento ilícito: o problema da previsão legal de um novo tipo de crime	Ana Barbara Pina de Morais de Sousa e Brito	18/12/2023
Rodrigo Alexandre Gouveia Rodrigues	Universidade Lusíada – Lisboa	O nexo de causalidade na responsabilidade por danos ambientais	Gravato Morais	15/12/2023
Carolina Bugalho Leal Pais de Oliveira	Universidade Lusíada – Lisboa	Os limites da participação criminosa: as condutas valorativamente neutras	Ana Barbara Pina de Morais de Sousa e Brito	12/12/2023
Olga Patrícia Pinto Pinheiro	Universidade Lusíada – Lisboa	O Direito à Naionalidade - Ligação efetiva à comunidade como limite à sua obtenção	Gravato Morais	17/11/2023
Maria Oliveira de Almeida	Universidade Lusíada – Lisboa	Violência obstrética: nulla poena sine lege?	Ana Barbara Pina de Morais de Sousa e Brito	19/09/2023
José Miguel Calisto Quintas Penim Pinheiro	Universidade Lusíada – Lisboa	O problema da censurabilidade no erro sobre a ilicitude: em especial, a incidência da dimensão material da culpa jurídico penal na determinação da censurabilidade ou (in)vencibilidade do erro	Ana Barbara Pina de Morais de Sousa e Brito	12/09/2023
Catarina Marques Baptista	Universidade Lusíada – Lisboa	A Gestação de substituição no Direito Internacional Privado: As questões de ordem pública	Sephora Marchesini	08/09/2023
Bárbara Dias Ferreira e Pereira	Universidade Lusíada – Lisboa	A Tutela das Crianças e Jovens em Perigo - Educação e Saúde: Novos Dilemas?	Sephora Marchesini	17/07/2023
Mariana Sequeira Pereira	Universidade Lusíada – Lisboa	O contrato promessa de compra e venda e o direito de retenção	Gravato Morais	12/05/2023
Carolina Meneses Gomes	Universidade Lusíada – Lisboa	Um olhar sobre a figura da interpelação admonitória	Gravato Morais	12/05/2023
Georgia Foscarini Fagundes	Universidade Lusíada – Lisboa	A responsabilidade do mandatário em casos de litigância de má-fé	Cristina Aragão Seia	08/05/2023
Bárbara Sofia Lameiras da Silva	Universidade Lusíada – Lisboa	Inteligência artificial e a responsabilidade penal no ordenamento jurídico português: aspectos históricos, actuais e prospetivos	Filipa Maria de A. Marques Pais d´Aguiar	11/04/2023
Margarida Susana Teixeira Ferreira	Universidade Lusíada – Lisboa	A obrigação de não concorrência: Nos negócios sobre empresas e nos contratos de distribuição	Alberto Ribeiro de Almeida	29/03/2023
Elma Diana André José	Universidade Lusíada – Lisboa	O crime de violência doméstica em Portugal na atualidade: aspetos materiais e processuais	Fernando José dos Santos Pinto Torrão	08/02/2023
Felippe Augusto Kakizuko	Universidade Lusíada – Lisboa	Os efeitos de duas decisões penais condenatórias sobre o mesmo objeto: estudo de direito processual penal comparado luso-brasileiro	Fernando José dos Santos Pinto Torrão	08/02/2023
Antonino Mandembue Felizberto Gunga	Universidade Lusíada – Lisboa	As ações infiltradas no direito processual penal português e angolano	Fernando José dos Santos Pinto Torrão	08/02/2023
Anelize Darcin Santos	Universidade Lusíada – Lisboa	Efectividade do mecanismo de compliance no âmbito da criminalidade corporativa e organizada	Vasco António Branco Guimarães	30/01/2023
Área de Ciências Jurídico-Empresariais
Ana Rita da Fonseca Quina	Universidade Lusíada – Lisboa	Perda de chance nas wrongful birth e wrongful life actions	José Alberto Rodriguez Lorenzo González	20/12/2023
Mauro Celso dos Santos de Carvalho	Universidade Lusíada – Lisboa	A responsabilidade civil objetiva por danos causados por veículos automóveis autónomos	José Alberto Rodriguez Lorenzo González	14/12/2023
António Filipe Teixeira Tavares	Universidade Lusíada – Lisboa	Resolução do contrato de locação financeira por incumprimento da obrigação de pagamento da renda	Alberto Ribeiro de Almeida	12/12/2023
Inês Abreu de Roboredo Sampaio e Melo	Universidade Lusíada – Lisboa	A tributação fiscal da pensão de alimentos: do regime geral às consequências tributárias	Vasco António Branco Guimarães	10/10/2023
Ana Madalena Oliveira Martins	Universidade Lusíada – Lisboa	A dinâmica concorrencial no mercado do comércio eletrónico	Alberto Ribeiro de Almeida	10/07/2023
Marta Sofia Paquete da Silva	Universidade Lusíada – Lisboa	Insolvência de Empresas - Análise crítica do processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE)	Alberto Ribeiro de Almeida	10/07/2023
Helena Sofia Ferreira Saldanha	Universidade Lusíada – Lisboa	O Direito da Moda no âmbito da Propriedade Intelectual e da Propriedade Industrial	Alberto Ribeiro de Almeida	24/05/2023
Mariana Filipa Menezes de Paiva	Universidade Lusíada – Lisboa	Inteligência artificial e o direito	José Alberto Rodriguez Lorenzo González	14/02/2023
Área de Ciências Jurídico-Políticas
Luis Felipe Chaves Duarte	Universidade Lusíada – Lisboa	Os direitos dos trabalhadores no direito constitucional português, brasileiro e no direito internacional do trabalho: o dumping social como violação do direito fundamental a uma retribuição justa do trabalho	Maria Margarida do Rego da Costa Salema de Oliveira Martins	12/07/2023
Área de Ciências Jurídico-Fiscais
Renata Alexandra da Silva Castelo	Universidade Lusíada – Lisboa	Criptoativos em Portugal - Tributação e Desafios Jurídico-Fiscais	Luís Bandeira	19/05/2023

2022

Author	Institution	Theme	Guidance	Date of Defence
Área de Ciências Jurídico-Civilísticas
Kelton da Silva Pereira	Universidade Lusíada – Lisboa	Responsabilidade civil por danos puramente economicos	José Alberto Rodriguez Lorenzo González	25/11/2022
Ariana Alexandra Da Silva Almeida	Universidade Lusíada – Lisboa	Perda de chance e a responsabilidade civil: suprimento do nexo causal ou nova espécie de dano	José Alberto Rodriguez Lorenzo González	29/06/2022
Pedro André Oliveira Sousa Melo	Universidade Lusíada – Lisboa	Direito de regresso das seguradoras. O nexo de causalidade entre o acidente e a condução sob a influência de álcool.	Alberto Ribeiro de Almeida	15/02/2022
Cláudia Vanessa Silva Gomes	Universidade Lusíada – Lisboa	A venda de bens de consumo - Delimitação do âmbito de aplicação	Fernando Gravato Morais	08/02/2022
Área de Ciências Jurídico-Empresariais
Paulo Jorge Ferreira Henriques	Universidade Lusíada – Lisboa	A lei das sociedades unipessoais em Angola: a realidade angolana atual - as sociedades unipessoais	José Alberto Rodriguez Lorenzo González	17/02/2022
Regis Antonio Bersanin Nieddu	Universidade Lusíada – Lisboa	O impacto da tecnologia nas relações de trabalho: uma análise à luz do regulamento n.º 2016/679, de 27 de abril	Lúcio Miguel Teixeira Correia	26/01/2022
Catarina Andreia Ferreira Silva	Universidade Lusíada – Lisboa	Adoção em Portugal - Uma análise dos principais aspetos jurídicos	Sandra Passinhas	26-01-2022
Bruno Filipe Lourenço Torrado	Universidade Lusíada – Lisboa	O encarregado da proteção de dados, à luz do novo regulamento geral da Proteção de Dados	Gravato Morais	11/01/2022

2021

Author	Institution	Theme	Guidance	Date of Defence
Área de Ciências Jurídico-Civilísticas
Luís Miguel Teixeira Sampaio	Universidade Lusíada – Lisboa	Inteligência artificial. Uma relação possível e desejável nesta nova ordem mundial?	Alberto Ribeiro de Almeida	06/12/2021
Helena Beatriz Martins Lourenço	Universidade Lusíada – Lisboa	Responsabilidade civil em acidentes automóveis ocorridos na autoestrada concessionada	Fernando Gravato Morais	03/11/2021
Luísa de Almeida Ribeiro Scapini	Universidade Lusíada – Lisboa	Responsabilidade civil extracontratual por danos causados por sistemas de inteligência artificial - Soluções disruptivas no Direito	Alberto Ribeiro de Almeida	11-10-2021
Ana Catarina Pinto da Silva	Universidade Lusíada – Lisboa	O direito de visita é só um direito dos progenitores	Sandra Passinhas	19-07-2021
Laryssa Coelho Albergaria da Silva	Universidade Lusíada – Lisboa	Alienação Parental: O impacto da Alienação Parental na vida das crianças e suas consequências psicológicas	Sandra Passinhas	19-07-2021
Paulo Jorge Ferreira Moreira	Universidade Lusíada – Lisboa	O contrato de renda vitalícia. Regime jurídico, valências e outras perspetivas contratuais	Alberto Ribeiro de Almeida	16-07-2021
Patrícia Quintas Silva Roque de Oliveira	Universidade Lusíada – Lisboa	A assunção cumulativa de dívida: uma forma velada de garantia?	José Alberto Rodriguez Lorenzo González	21/05/2021
Mariana Freitas da Costa	Universidade Lusíada – Lisboa	Responsabilidade civil médica sob o foco da perda de uma chance e reflexos do erro médico	José Alberto Rodriguez Lorenzo González	21/05/2021
Ana Filipa Costa Tavares	Universidade Lusíada – Lisboa	Debate sobre o anonimato do dador na PMA	Sandra Passinhas	26-03-2021
Tânia Suzete Afonso de Sousa	Universidade Lusíada – Lisboa	Responsabilidade civil do produtor pelos produtos defeituosos colocados à venda - produtos farmacêuticos	José Alberto Rodriguez Lorenzo González	23/02/2021
Fernanda Raquel Melo Sousa	Universidade Lusíada – Lisboa	A liberdade sucessória na empresa familiar	Sandra Passinhas	05-02-2021
Joaquim de Oliveira Campos	Universidade Lusíada – Lisboa	A Responsabilidade Civil no âmbito da Circulação Automática (Advanced Driving Systems - ADS) de Veículos na Via Pública	Fernando Gravato Morais	01-02-2021
Área de Ciências Jurídico-Criminais
André da Silva Paulos	Universidade Lusíada – Lisboa	O regime da delação premiada como meio de obtenção de prova no ordenamento jurídico português	Ana Barbara Pina de Morais de Sousa e Brito	16/12/2021
Antónia Manuela Garcia Murça	Universidade Lusíada – Lisboa	A validade e valoração da prova obtida pelo agente encoberto na rede social Facebook	Ana Barbara Pina de Morais de Sousa e Brito	29/06/2021
Diamara de Fátima Vicente Costa	Universidade Lusíada – Lisboa	A responsabilidade civil do estado pela privação ilegal ou injustificada da liberdade do indivíduo no âmbito do artigo 255.º do código de processo penal	Ana Barbara Pina de Morais de Sousa e Brito	28/05/2021
Carina Alice Fernandes da Cruz	Universidade Lusíada – Lisboa	As fotografias captadas no decurso de acções de vigilância policial como meio de prova - a sua admissibilidade e enquadramento jurídico	Ana Barbara Pina de Morais de Sousa e Brito	28/05/2021
Área de Ciências Jurídico-Empresariais
Ana Luísa Araújo Ferreira	Universidade Lusíada – Lisboa	Mútuo bancário, em especial o eventual dever de avaliar a solvabilidade do mutuário	José Alberto Rodriguez Lorenzo González	03/12/2021
Rita Almeida do Amaral	Universidade Lusíada – Lisboa	A informação pré-contratual e contratual no âmbito dos devedores de informação do intermediário financeiro	Luís Bandeira	27/10/2021
Michelsa dos Santos Ferreira dos Anjos	Universidade Lusíada – Lisboa	Cartelização no sistema financeiro português contemporâneo	Carlos Manuel Pequito de Almeida Sampaio	19/02/2021

2020

Author	Institution	Theme	Guidance	Date of Defence
Área de Ciências Jurídico-Civilísticas
Paula Daniela Moreira da Silva	Universidade Lusíada – Lisboa	A resolução da venda defeituosa	Fernando Gravato Morais	25-11-2020
Nuno André Novo Ramos	Universidade Lusíada – Lisboa	Responsabilidade civil em dano causado por mecanismo dotado de inteligência artificial	José Alberto Rodriguez Lorenzo González	04/03/2020
Área de Ciências Jurídico-Criminais
João Tadeu Gomes Miguel	Universidade Lusíada – Lisboa	A publicidade interna dos autos na fase de inquérito: análise crítica do segredo de justiça	Ana Barbara Pina de Morais de Sousa e Brito	02/03/2020
Área de Ciências Jurídico-Empresariais
Carina Guerra Martins	Universidade Lusíada – Lisboa	O Direito de arrependimento nos contratos de consumo em especial	Fernando Gravato Morais	06/02/2020
Patrícia Manuela Lopes Almeida	Universidade Lusíada – Lisboa	A responsabilidade dos gerentes e administradores das sociedades comerciais - Problemas actuais	Alberto Ribeiro de Almeida	04/02/2020

2019

Author	Institution	Theme	Guidance	Date of Defence
Área de Ciências Jurídico-Civilísticas
Gonçalo Manuel Sequeira Viana da Silva	Universidade Lusíada – Lisboa	Veículos autónomos. Um desafio para o Direito Português	Alberto Ribeiro de Almeida	08-10-2019
Alexandra Maria Serra Pereira Basílio	Universidade Lusíada – Lisboa	Acesso à Morte Medicamente Assistida, Eutanásia, Testamento Vital	Fernando Gravato Morais	23-07-2019
Maria Emília Alves Almeida	Universidade Lusíada – Lisboa	A evolução em Portugal do direito registral e suas fragilidades na actualidade	Fernando Gravato Morais	01-07-2019
Hugo Alexandre da Silva Tavares	Universidade Lusíada – Lisboa	Responsabilidade civil na indústria farmacêutica: em particular no caso de interações medicamentosas	José Alberto Rodriguez Lorenzo González	17/06/2019
Oriana Pereira Alves	Universidade Lusíada – Lisboa	Os acidentes de trabalho e a indemnização por danos morais	António José Moreira	31-05-2019
Ana Carolina Couto	Universidade Lusíada – Lisboa	Um passo na evolução jurídica: O requerimento de interpelação admonitória	João Paulo Remédio Marques	06/02/2019
Cristina Isabel Moreira Rodrigues	Universidade Lusíada – Lisboa	A reserva de propriedade no contrato de mútuo e na cessão de quotas	João Paulo Remédio Marques	06/02/2019
Área de Ciências Jurídico-Fiscais
Maria Emília Alves Almeida	Universidade Lusíada – Lisboa	A evolução em Portugal do direito registral e suas fragilidades na actualidade	Fernando Gravato Morais	01-07-2019
Amílcar Fernando Duro Ferreira	Universidade Lusíada – Lisboa	Fraude Fiscal	Fernando Torrão	14-06-2019
Cristiana Filipa Leite da Cruz	Universidade Lusíada – Lisboa	O prazo de caducidade do direito de liquidação - Inquérito criminal e alargamento	Luís Bandeira	21-02-2019

2018

Author	Institution	Theme	Guidance	Date of Defence
Área de Ciências Jurídico-Civilísticas
Maria Inês Rodrigues Ramos	Universidade Lusíada – Lisboa	Aspectos jurídicos críticos do regime da hipoteca de navios na lei portuguesa: as inovações contempladas no registo internacional de navios da madeira	José Alberto Rodriguez Lorenzo González	18/06/2018
Tiago José Alves Oliveira	Universidade Lusíada – Lisboa	Da empreitada ao contrato de Engineering	Fernando Gravato Morais	31-07-2018
Fernanda Duarte de Barros Marques	Universidade Lusíada – Lisboa	Intermediação no futebol profissional: regime e âmbitos contratuais	José Alberto Rodriguez Lorenzo González	23/01/2018
Tiago Barbosa Leite	Universidade Lusíada – Lisboa	A responsabilidade Civil da Concessionária por acidentes de viação em auto-estrada	João Paulo Remédio Marques	05-01-2018
Área de Ciências Jurídico-Criminais
Pedro Filipe Gomes Rodrigues	Universidade Lusíada – Lisboa	O arquétipo do homicídio por desonra e a rota do direito penal simbólico: mitos e sombras de um crime contra a vida - discutindo o paradigma da incriminação do infanticídio	Ana Barbara Pina de Morais de Sousa e Brito	23/11/2018
Mariana Silva Gentil Carrilho	Universidade Lusíada – Lisboa	O crime de violência doméstica e a protecção da vítima	Ana Barbara Pina de Morais de Sousa e Brito	14/06/2018
Marta Gomes Neto dos Santos Vítor	Universidade Lusíada – Lisboa	As directivas antecipadas de vontade e o consentimento em situação de urgência	Ana Barbara Pina de Morais de Sousa e Brito	26/01/2018
Área de Ciências Jurídico-Empresariais
Joana Marisa Teixeira Pereira	Universidade Lusíada – Lisboa	Os Problemas de Qualificação do Contrato de Trabalho	António José Moreira	20-07-2018
André Alexandre Filipe Ferro	Universidade Lusíada – Lisboa	Contratos artísticos e direitos associados - vertente atores, teatro, cinema e televisão	José Alberto Rodriguez Lorenzo González	15/06/2018
Área de Ciências Jurídico-Fiscais
Daniela Filipa Teixeira de Sousa	Universidade Lusíada – Lisboa	O crime de fraude fiscal	Fernando Torrão	11-04-2018

Dissertações em Relações Internacionais

2023

Author	Institution	Theme	Guidance	Date of Defence
Ana Rita da Cunha Areias	Universidade Lusíada – Lisboa	O papel da mulher na política do século XXI: Uma visão do caso português em perspetiva comparada	Paulo Amorim	06/09/2023
Tatiana Sofia Moreira Ferreira	Universidade Lusíada – Lisboa	A R2P aplicada ao conflito israelo-palestiniano - Uma comparação com a intervenção na Líbia	Paulo Amorim	11/05/2023
Sara Gomes da Silva Henriques	Universidade Lusíada – Lisboa	Os desafios da mobilidade académica na União Europeia - Programa Erasmus + (2014/2020)	Paulo Amorim	17/04/2023
Paulo Sérgio Ribeiro Sousa Rocha	Universidade Lusíada – Lisboa	A "Ascenção Pacífica" da República Popular da China	Paulo Amorim	14/04/2023
Sandra Cristina Costa Oliveira da Silva	Universidade Lusíada – Lisboa	Proliferação nuclear. Uma ameaça global à paz?	Paulo Amorim	27/03/2023
Artemiza Babov Pereira Batista	Universidade Lusíada – Lisboa	O desafio dos refugiados na União Europeia	Paulo Amorim	20/03/2023

2022

Author	Institution	Theme	Guidance	Date of Defence
João Pedro Oliveira Rito Martins	Universidade Lusíada – Lisboa	As Forças Armadas Portuguesas na Política Externa de Portugal e na participação nacional em Organizações Internacionais no período democrático	Joana Castro	21/07/2022
Bárbara Daniela Garcia Valente	Universidade Lusíada – Lisboa	As relações Económicas Sino-Americanas: O caso da Guerra Comercial	Francisco Zagalo Pavia	30/06/2022
Bahea Mohammad	Universidade Lusíada – Lisboa	Turkish Syrian Relations: From friendship to enmity	Francisco Zagalo Pavia	30/05/2022
Luzia dos Ramos Silva	Universidade Lusíada – Lisboa	Um olhar sobre a cooperação portuguesa para a redução da pobreza em São Tomé e Príncipe	Luís Eduardo Marquês Saraiva	22/02/2022

2021

Author	Institution	Theme	Guidance	Date of Defence
Cláudia Sofia Vagueiro Torres Pinto	Universidade Lusíada – Lisboa	The man's bible. Avaliação da (des)igualdade de género nas Relações Internacionais e o papel da religião Católica na evolução dos direitos das mulheres no cenário europeu	Paulo Amorim	23-07-2021
Fábio André Agostinho Cláudio	Universidade Lusíada – Lisboa	O dilema chinês: assertividade para um mundo harmonioso?	Luís Eduardo Marquês Saraiva	05/03/2021
João António de Mendonça Vieira Lopes Tavares	Universidade Lusíada – Lisboa	Franco Nogueira e a Política Externa Portuguesa do Estado Novo	Manuel Monteiro	29-03-2021
Rui Daniel Guedes Lopes	Universidade Lusíada – Lisboa	"Take Back Control": A campanha no referendo do Brexit	Joana Castro Pereira	26-03-2021
André Filipe Fenker da Silva	Universidade Lusíada – Lisboa	A União Europeia e o desafio da Hungria: Uma análise às diferentes perspetivas sobre os valores europeus	Joana Castro Pereira	26-03-2021

2020

Author	Institution	Theme	Guidance	Date of Defence
Keyth da Graça Lopes do Nascimento	Universidade Lusíada – Lisboa	São Tomé e Príncipe e a sua segurança marítima no Goldo da Guiné: a cooperação técnico-militar com Portugal	Luís Eduardo Marquês Saraiva	27/11/2020

2019

Author	Institution	Theme	Guidance	Date of Defence
Diana Alexandra de Jesus Ribeiro	Universidade Lusíada – Lisboa	A Organização das Nações Unidas e a (in)eficácia da mediação de conflitos internacionais, gestão de crises e manutenção da paz: o caso da Bósnia-Herzegovina	Joana Castro Pereira	18-02-2019

2018

Author	Institution	Theme	Guidance	Date of Defence
José Francisco Lynce Zagalo Pavia	Universidade Lusíada – Lisboa	Angola no conselho de segurança das nações unidas: 2015-2016	Doriana Patrícia de Aragão Nunes Pedro	15/05/2018

Dissertations in Security and Justice

2024

Author	Institution	Theme	Guidance	Date of Defence
Tatyana Viegas Marinho	Universidade Lusíada – Lisboa	As alterações climáticas: o contributo das energias renováveis para o reforço da segurança internacional	Maria Miguel Sousa Galito	31/01/2024
Sivilina Kelley Soares Managem	Universidade Lusíada – Lisboa	A implementação da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável em São Tomé e Príncipe: estudo de caso de paz, justiça e instituições eficazes	Pedro Jose Lopes Clemente	03/01/2024

2023

Author	Institution	Theme	Guidance	Date of Defence
João Pedro de Puga Narciso Oliveira	Universidade Lusíada – Lisboa	A inclusão de imigrantes por parte do estado português: século xxi	Pedro Jose Lopes Clemente	05/07/2023
Bruno Pinto Cruz	Universidade Lusíada – Lisboa	A intelligence no contexto da segurança nacional e de uma renovada estratégia portuguesa	Sérgio Ricardo Costa Chagas Felgueiras	21/06/2023
Henrique Ramiro Duarte Outeiro Soares	Universidade Lusíada – Lisboa	O sistema de informações como instrumento fundamental da segurança	Sérgio Ricardo Costa Chagas Felgueiras	30/03/2023
Pedro Flávio Trindade Amaral	Universidade Lusíada – Lisboa	Grooming online: exploração de perceções	Pedro Jose Lopes Clemente	28/03/2023
Sílvio Correia Chantre	Universidade Lusíada – Lisboa	O impacto dos conflitos ocorridos na África Central no processo de integração regional e no funcionamento da CEEAC: possíveis implicações para São Tomé e Príncipe	José Francisco Lynce Zagalo Pavia	08/03/2023
Lúcia Isabel da Costa Oliveira	Universidade Lusíada – Lisboa	Germ games: a hipótese de um atentado bioterrorista	Pedro Jose Lopes Clemente	01/02/2023
Inês Menaia Tavares	Universidade Lusíada – Lisboa	Terror no feminino: a posição da mulher no terrorismo	Luis Carlos Rodrigues Malheiro	11/01/2023
Ani Borislavova Davidova	Universidade Lusíada – Lisboa	Reforma do setor de segurança (rss): uma abordagem abrangente da gestão de crises. A capacitação dos atores: do poder local como veículo para a paz sustentável	José Francisco Lynce Zagalo Pavia	10/01/2023

2022

Author	Institution	Theme	Guidance	Date of Defence
Eulálio do Carmo da Silva Rola	Universidade Lusíada – Lisboa	Os principais contributos da inteligência artificial para o processamento de imagens digitais a utilizar na segurança pública	Luis Carlos Rodrigues Malheiro	17/10/2022
Pedro Miguel Moita Jardim	Universidade Lusíada – Lisboa	A pressão migratória irregular na fronteira marítima portuguesa no contexto da união europeia: a realidade na costa sul de Portugal	Luís Eduardo Marquês Saraiva	29/07/2022
Márcio Rafael Marques dos Santos	Universidade Lusíada – Lisboa	Zonas urbanas sensíveis e criminalidade organizada	Luis Carlos Rodrigues Malheiro	22/03/2022
Alice Garcia dos Ramos	Universidade Lusíada – Lisboa	A posição geográfica de São Tomé e Príncipe e os desafios da segurança na zona económica exclusiva face às novas ameaças do século xxi	Luis Carlos Rodrigues Malheiro	24/01/2022

2021

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Gilberto Vaz Cabral	Universidade Lusíada – Lisboa	Crimes marítimos no golfo da guiné: o papel da comissão do golfo da guiné	José Francisco Lynce Zagalo Pavia	08/11/2021
Salomé Faria Nunes	Universidade Lusíada – Lisboa	Subsídio para a compreensão da ameaça terrorista em portugal: a narrativa oficial face á realidade conhecida	Paulo Alexandre Nunes Nicolau	06/07/2021

2020

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Dina Maria Pires dos Santos Afonso	Universidade Lusíada – Lisboa	Política externa de São Tomé e Príncipe no atual quadro geopolítico e geoestratégico da sua sub-região: capacidade para garantir a segurança marítima no golfo da Guiné	José Francisco Lynce Zagalo Pavia	18/11/2020

2019

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Rita da Cruz Soares	Universidade Lusíada – Lisboa	O crime organizado: as máfias italianas com especial atenção à Camorra napolitana	José Manuel de Morais Anes	11/10/2019
Carlos Augusto Montez Mariano Coelho	Universidade Lusíada – Lisboa	O sistema de informações em Portugal: história e evolução da comunidade de intelligence	José Manuel de Morais Anes	09/10/2019

Master's dissertations

Dissertations in Criminology

2023

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Dissertations in Law

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Dissertações em Relações Internacionais

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Dissertations in Security and Justice

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